Nascimento

Certidão de Nascimento é um direito da criança e um dever dos pais

A certidão de nascimento assegura ao recém-nascido o direito ao nome, aos cuidados de saúde e a proteção social.

O registro é gratuito a todos e os pais têm a opção de fazê-lo na sede do cartório ou diretamente nas dependências da própria Maternidade, inclusive com inclusão do número de CPF do registrando.

Esta Serventia possui postos de Atendimento (em conformidade como o Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça) nas seguintes Maternidades:

Rua José Geraldo Cerebino Christófaro, 175
Parque das Universidades
CEP:13087-567 – Campinas – SP
Fone (19) 3756-3000

Rua Alexandre Fleming, 101
Cidade Universitária, Barão Geraldo, Campinas
CEP: 13083-081
Fone: (19) 3521-9333

Horário de atendimento do cartório nas Maternidades:

De segunda a sexta das 09:30 às 11:30 hrs e 13:30 às 16:30 hrs.

Sábado das 09:30 hrs às 11:00 hrs.

O registro pode ser efetuado normalmente na sede do cartório das 08:30 às 17:00 hrs.

Documentos necessários

Pais Casados ou com União Estável

1º) Declaração de Nascido Vivo (DNV) fornecida pelo Hospital;

2º) A presença do pai ou da mãe com o original da cédula de identidade (RG, CNH ou carteira de exercício profissional “OAB, CRM, etc…”);

3º) Certidão de Casamento ou Escritura de União Estável;

Pais Não Casados

1º) Declaração de Nascido Vivo (DNV) fornecida pelo Hospital;

2º) A presença do pai com o original da cédula de identidade (RG, CNH ou carteira de exercício profissional “OAB, CRM, etc…”) e original da cédula de identidade da mãe, ou outro documento oficial de identidade;

3º) A presença da mãe com o original da cédula de identidade (RG, CNH ou carteira de exercício profissional “OAB, CRM, etc…”), e com declaração de reconhecimento, procuração ou anuência do pai, por instrumento público ou particular reconhecida a firma;

4º) Mãe menor de 16 anos é necessário comparecer acompanhada do pai ou da mãe, ou responsável legal. Pai menor de 16 anos, o reconhecimento somente poderá ser feito por decisão judicial;

PRAZO PARA REGISTRO
Prazo para registro: Os pais tem 60 dias para proceder ao registro. Após esse prazo o registro somente poderá ser feito no Cartório do Distrito de residência dos pais.

ESCREVENTES

ADRIANO CESPEDES VITOR

Substituto
adriano@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7328

THALITA BELLOSO DE ARRUDA

Escrevente
thalita@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7329

MARCELO NUNES DE CARVALHO

Escrevente
marcelo@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7328

PAMELA BELLOSO SEMENSATO

Escrevente
pamela@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7327